Bacharel em Direito

Lucas Nascimento

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Graduado em Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Graduando em Filosofia

Publicações

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Lucas Nascimento

Artigo · ano passado

Entre o Devido Processo e o Arbítrio: A Prisão Preventiva Decretada de Ofício pelo Juiz em Debate

Até o advento da Lei n.º 13.964 , de 2019 (Pacote Anticrime), não era raro, ou melhor, era corriqueira a decretação da prisão preventiva do investigado/acusado, de ofício, pelo juiz. Tal cenário...

Lucas Nascimento

Artigo · há 2 anos

Comentários ao Aberratio Ictus (ou erro na execução), à luz do art. 73 do Código Penal

Aberratio Ictus ou erro na execução possui previsão legal no art. 73 do Código Penal . Inicialmente, é necessário cuidado para não confundir o erro na execução com o erro sobre a pessoa . No erro...

Comentários

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Lucas Nascimento

Comentário · ano passado

Modalidades de Licitação presentes na Lei nº 14.133/2021

Marcella Pádua · ano passado

Ótimas considerações. Parabéns pela contribuição.

Lucas Nascimento

Comentário · ano passado

Pedido Contraposto em Contestação no Juízo Comum = Erro Grosseiro

Marcelo Alves Neves · ano passado

A falta de técnica jurídica (e muitas vezes desconhecimento dos institutos jurídicos) infelizmente é uma realidade muito comum dos operadores do Direito, o que "empobrece" a já tão desprestigiada classe.

Lucas Nascimento

Comentário · há 2 anos

Maria da Penha: medida protetiva ou medida vingativa?

Lucelia Dos Santos Lisboa · há 2 anos

Ótimos e necessários apontamentos.

Recomendações

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Benigno Núñez Novo

Artigo · ano passado

As diferenças entre contas de governo, contas de gestão e tomada de contas especial atribuídas aos prefeitos municipais

Inicialmente, necessário se faz esclarecer as diferenças entre contas de governo, contas de gestão e tomada de contas especial atribuídas aos prefeitos municipais. Essencial entender de uma vez por...

Direito para A Vida

Artigo · há 6 anos

Qual a diferença entre Crime Omissivo Próprio e Crime Omissivo Impróprio?

Crime Omissivo Próprio O crime omissivo próprio é aquele em que o agente viola o que está escrito no tipo penal por meio de uma conduta omissiva expressamente prevista na norma como proibida, ou...

Ilton Moreira

Artigo · há 6 anos

Qual a diferença entre o crime de homicídio qualificado pela tortura e a tortura qualificada pela morte?

Devemos observar que no homicídio qualificado pela tortura (art. 121, § 2, III, do CPB), a intenção do agente é eliminar a vida da vítima ("animuns necandi") por meio da tortura. Ou seja, o agente...

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